DOC. 240.8201.2826.8641

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Crime de latrocínio. Alegação de insuficiência probatória para a condenação. Pretensão que demanda análise aprofundada do acervo fático probatório. Impossibiilidade na via eleita. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - O Tribunal de origem, com base no acervo probatório dos autos, firmou compreensão no sentido da efetiva prática do crime de latrocínio pelo agravante. Nesse contexto, para desconstituir as conclusões das instâncias ordinárias e acolher a pretensão absolutória, seria necessário o reexame aprofundado de todo o acervo fático probatório dos autos, providência vedada no âmbito restrito do habeas corpus. Precedentes.

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