STJ. Penal e processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Calúnia e difamação. Alegação de omissão. Inocorrência. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Nos termos do CPP, art. 619, é cabível a oposição de embargos de declaração quando houver no julgado ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, o que não se verifica no caso.
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