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DOC. 240.8060.1936.3526

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Obrigação de fazer cumulada com indenizatória. Demora na baixa de gravame hipotecário. Dano moral configurado. Agravo interno desprovido.

1 - Consoante entendimento desta Corte, o simples inadimplemento contratual não enseja, em regra, dano moral indenizável, por caracterizar fato comum e previsível no mundo dos fatos, conquanto não desejável.

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