STJ. Processual civil e administrativo. Cumprimento de sentença. Contagem do prazo prescricional. Omissão configurada. Retorno dos autos à origem para apreciação da matéria omitida.
1 - Assiste razão à parte agravante em relação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Analisando detidamente os autos, constata-se que, de fato, houve omissão quanto à tese apresentada.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito