DOC. 240.7031.1311.4172

STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Excesso de prazo na instrução criminal. Razoabilidade. Repetição de perícia. Pedido da defesa. Recurso não provido.

1 - A periculosidade do agente, evidenciada na gravidade concreta da conduta delitiva - depósito de quantidade expressiva de droga (200 kg de maconha) e porte de arma de fogo (pistola G2C Taurus 9mm) - indica a necessidade do acautelamento social, nos termos do CPP, art. 312.

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