STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação indenizatória. 1. Ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Não configurada. 2. Alegação de cerceamento de defesa. Não ocorrência. Pretensão que demanda o revolvimento do acervo fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. 3. Responsabilidade da transportadora pelos danos causados a parte autora. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Revaloração da prova. Alegação. Afastamento. 4. Dano moral e estético. Revisão do quantum indenizatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. 5. Danos morais e estéticos. Cumulação. Possibilidade. Súmula 387/STJ. 6. Termo inicial. Correção monetária. Data do arbitramento. 7. Agravo interno improvido.
1 - Embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria controvertida foi devidamente enfrentada pelo colegiado de origem, que sobre ela emitiu pronunciamento de forma fundamentada, com enfoque suficiente a autorizar o conhecimento do recurso especial, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito