STJ. Recurso especial. Fundame ntação deficiente. Súmula 284/STF. Ação revisional de contrato c/c repetição de indébito. Plano de saúde coletivo. Reajuste anual. Aumento de sinistralidade. Ônus da prova.
1 - Ação revisional de contrato c/c repetição de indébito ajuizada em 23/07/2019, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 9/03/2023 e concluso ao gabinete em 09/01/2024.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito