STJ. Agravo regimental em habeas corpus impetrado contra acó rdão que julgou revisão criminal. Homicídio qualificado. Instrução deficiente. Pretensão de amplo reexame do conjunto fático probatório da ação penal. Descabimento. Decisão mantida. 1. no caso, o agravante não se desincumbiu do ônus de demonstrar o desacerto da decisão agravada.
2 - Reitero que, conforme entendimento pacífico do STJ, o habeas corpus exige prova pré-constituída das alegações, não bastando, para a devida análise, a simples juntada da ementa do acórdão atacado.
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