STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Writ manejado como substitutivo de recurso especial. Descabimento. Ilegalidade flagrante não evidenciada. Alegada nulidade do reconhecimento. CPP, art. 226. Condenação amparada em elementos probatórios autônomos. Majorante do emprego de arma de fogo. Desnecessidade de apreensão e perícia do artefato bélico. Fração de exasperação superior à mínima. Motivação adequada. Pena inferior a oito anos. Gravidade concreta. Regime inicial fechado. Possibilidade. Pedido não conhecido. Agravo regimental não provido.
1 - O writ é manifestamente incabível por consubstanciar inadequada substituição ao recurso próprio a ser dirigido ao STJ (AgRg no HC 753.464/SC, Rel. Ministra Laurita Vaz, julgado em 20/09/2022, DJe 29/09/2022, e AgRg no HC 733.563/RS, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 10/05/2022, DJe 16/05/2022).
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