DOC. 240.6240.9515.7397

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Pro cesso penal. Roubo majorado. Nulidade. Cerceamento de defesa. Dosimetria. Pena-base. Proporcionalidade. Agravo regimental desprovido.

1 - «[O] indeferimento fundamentado de pedido de produção de prova não caracteriza ilegalidade, pois cabe ao juiz, na esfera de sua discricionariedade, negar motivadamente a realização das diligências que considerar irrelevantes ou protelatórias. « (AgRg no RHC 189.189/SC, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 15/4/2024, DJe de 18/4/2024.)

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