STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Penal. Latrocínios consumado e tentado. Concurso formal impróprio devidamente caracterizado. Disparos de armas de fogo contra duas vítimas com desígnios autônomos. Dosimetria. Culpabilidade. Crime cometido no contexto de integração em organização criminosa. Supressão de instância em relação à tese de violação do non bis in idem. Consequências do crime. Abalo psicológico considerável à vítima, que, mesmo já atingida por disparos de arma de fogo, presenciou sua esposa sendo assassinada com quatro disparos. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental não provido.
1 - O concurso formal impróprio foi devidamente caracterizado no caso concreto, pois o agente invadiu a residência das vítimas e efetuou disparos de arma de fogo contra ambas, com desígnios autônomos, subtraindo seus bens.
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