STJ. Habeas corpus. Furto qualificado. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação concreta. Não localização não se confude com fuga. Constrangimento ilegal caracterizado.
1 - A prisão preventiva (ou o não cabimento da substituição por outra medida cautelar), admitida excepcionalmente antes do trânsito em julgado de eventual sentença penal condenatória, deverá ser justificada em concreto e de forma individualizada, nos termos do CPP, art. 312.
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