STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Sentença de pronúncia. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas. Ameaça à vítima e à sua esposa. Inovação de fundamentos pelo tribunal. Não ocorrência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental desprovido.
1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito