DOC. 240.6180.6432.5192

STJ. Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Writ não conhecido. Atentado violento ao pudor. Pleito de absolvição. Autoria e materialidade comprovadas pela instância ordinária. Condenação devidamente fundamentada. Revolvimento fático probatório vedado. Ausência de ilegalidade flagrante. Agravo regimental desprovido.

I - O writ foi impetrado contra acórdão do Tribunal local, em substituição a recurso próprio, de modo que não deve ser conhecido, nos termos da jurisprudência do STJ.

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