DOC. 240.6100.1980.1871

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Violação sexual mediante fraude. Indeferimento de prova. Fundamentação válida. Ausência de prejuízo. Agravo regimental não provido.

1 - Em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, «o indeferimento fundamentado de pedido de produção de prova não caracteriza constrangimento ilegal, pois cabe ao juiz, na esfera de sua discricionariedade, negar motivadamente a realização das diligências que considerar desnecessárias ou protelatórias» (HC 198.386/MG, Rel. Ministro Gurgel de Faria, 5ª T. DJe 2/2/2015). Precedentes.

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