DOC. 240.6100.1885.7132

STJ. Processual civil. Habeas corpus. Estrangeiro. Extradição. Perda parcial do objeto. Constatação. Pedido remanescente. STJ. Incompetência.

1 - Habeas corpus impetrado com vistas a obstar a entrega de estrangeiro extraditado em processo que tramitou no Supremo Tribunal Federal (EXT 1.626/DF), em que se apontou como autoridades coatoras o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, o Secretário Nacional de Segurança Pública e o Delegado Chefe da Interpol NCI/SR/PF/RJ (RR/Interpol/RJ).

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