STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Ordem que, se eventualmente concedida, interferirá diretamente no status libertatis do paciente. Cabimento. Tráfico de drogas. 46 invólucros de maconha; 1 tijolo de maconha; 27 invólucros de crack; 1 galão com cerca de 2.000 mililitros de cloreto de metileno; 2 balanças de precisão, 27 papelotes de cocaína e 1 rolo de fita adesiva. Ordem que, se eventualmente concedida, interferirá diretamente no status libertatis do paciente. Nulidade. Busca pessoal, fora das hipóteses legais. Paciente que estaria caminhando em frente à pensão, e quando avisou os policiais, retornou para a pensão. Ilegalidade na busca pessoal. Ausência de prévia investigação ou situação concreta para a busca pessoal. Nulidade na busca domiciliar. Absolvição.
1 - Não houve inve stigação prévia ou fundada suspeita com base em fatos concretos, além do simples fato de o paciente ter retornado de seu caminho, e o fato de os policiais terem desconfiado da sua conduta, por um critério subjetivo dos policiais.
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