DOC. 240.6100.1598.5100

STJ. Agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c danos materiais e morais julgada improcedente. Eficácia executiva. Ausência de análise específica quanto aos elementos do título executivo. Retorno dos autos à corte de origem. Agravo desprovido.

1 - No julgamento do REsp. Acórdão/STJ (julgado em 09/11/2011, DJe de 18/11/2011), pela sistemática dos recursos especiais repetitivos, a Primeira Seção, reafirmando a jurisprudência desta Corte, fixou a seguinte tese: «Atribuiu-se eficácia executiva às sentenças que reconhecem a existência de obrigação de pagar quantia".

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