DOC. 240.6100.1474.5451

STJ. Agravo interno no recurso especial. Negativa de cobertura. Tratamento médico. Infarto. Urgência. Procedimento. Transcateter. Harmonia com a jurisprudência do STJ. Súmula 568/STJ. Revisão de provas. Súmula 7/STJ. Dano moral. Abalo. Agravamento. Dor. Precedentes. Súmula 83/STJ.

1 - O acórdão recorrido está em harmonia com a orientação firmada na Segunda Seção do STJ de ser o Rol da ANS, em regra, taxativo, podendo ser mitigado quando atendidos determinados critérios, conforme determinação no julgamento dos EREsps 1.886.929/SP e 1.889.704/SP. Súmula 568/STJ.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Lei 13.105/2015, art. 1 (CPC/2015).
Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).