DOC. 240.6100.1420.2746

STJ. Agravo interno na suspensão de liminar e sentença. Julgamento paralisado por pedido de vista. Cassação, na origem, da liminar que ensejou a contracautela. Questão de ordem apresentada para reconhecer perda superveniente do objeto. Processo extinto.

1 - Iniciado o julgamento do agravo interno que atacou a decisão que indeferiu a contracautela, a agravante noticiou a cassação da liminar que motivou o pedido suspensivo.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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