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DOC. 240.6100.1357.1905

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação ao princípio da colegialidade. Não ocorrência. Embargos à execução. Exceção do contrato não cumprido. Inaplicabilidade. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Inversão do ônus da prova. Não preenchimento dos requisitos. Súmula 7/STJ. Ausência de impugnação dos fundamentos do acórdão recorrido. Súmula 283/STF. Agravo interno desprovido.

1 - Conforme a jurisprudência desta Corte Superior, a legislação vigente (CPC/2015, art. 932 e Súmula 568/STJ) permite ao relator julgar monocraticamente recurso inadmissível ou, ainda, aplicar a jurisprudência consolidada deste Tribunal. Além disso, eventual vício ficaria superado, mediante a apreciação da matéria pelo órgão colegiado no âmbito do agravo interno.

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