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DOC. 240.6100.1274.8836

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubos majorados. Continuidade delitiva específica reconhecida pela prática dos delitos mediante grave ameaça às vítimas. Fundamentação recursal desassociada da realidade dos autos. Agravo regimental não conhecido.

1 - Tendo em vista que a defesa supõe que o reconhecimento da continuidade delitiva específica se deu pela existência de desabono aos antecedentes do réu, combatendo tal negativação, e não pelo motivo que, efetivamente, levou a jurisdição ordinária a tal reconhecimento (prática de crimes dolosos mediante emprego de grave ameaça às vítimas), suas razões de recorrer se mostram desassociadas da realidade dos autos, não se podendo delas se conhecer.

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