STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito processual civil. Título executivo extrajudicial configurado. Análise. Interpretação das cláusulas contratuais e reexame do contexto fático probatório. Vedação. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Incidência.
A conclusão a que chegou o Tribunal de origem, no sentido de que o título executivo extrajudicial está configurado, foi baseada no contrato celebrado entre as partes e duas testemunhas, assim como nos fatos e provas existentes nos autos. Rever os fundamentos do acórdão recorrido importa necessariamente na interpretação das cláusulas contratuais e no reexame dos fatos e provas. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
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