STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Negativa de autoria. Revolvimento de matéria fático probatória. Fundamentos. Periculosidade dos agentes. Gravidade do delito. Reiteração delitiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Agravo desprovido.
1 - Relativamente aos pressupostos da prisão preventiva, depreende-se que as instâncias antecedentes, com apoio nas investigações preliminares, entenderam pela existência de indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva. Com efeito, «[c] onstatada pelas instâncias ordinárias a existência de prova suficiente para instaurar a ação penal, reconhecer que os indícios de materialidade e autoria do crime são insuficientes para justificar a custódia cautelar implicaria afastar o substrato fático em que se ampara a acusação, o que, como é sabido, não é possível na estreita e célere via do habeas corpus « (AgRg no HC 816.779/SP, relatora MINISTRA LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, DJe de 5/6/2023).
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