Carregando…

DOC. 240.5270.2761.2899

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Reconhecimento do tráfico privilegiado. Reiteração de pedido. Recurso não provido.

1 - Este HC constitui mera reiteração do pedido formulado no HC 516.999/MG, cuja ordem não foi conhecida em 19/6/2019, diante da ausência de manifesta ilegalidade imposta ao réu. Logo, houve o esgotamento desta instância para conhecimento da tese de cabimento do tráfico privilegiado.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito