STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Vícios integrativos inexistentes. Busca pessoal. Ausência de fundada suspeita. Ilicitude da prova reconhecida. Embargos rejeitados.
1 - Não há falar em vício no acórdão embargado, pois a matéria foi decidida com a devida e clara fundamentação, consignando que a apreensão das drogas ocorreu sem justa causa, dado que não foram apresentadas fundadas suspeitas no sentido de que a pessoa abordada estivesse na posse de drogas, armas, objetos ou papéis que constituam corpo de delito, não constituindo circunstância justificadora para a busca pessoal o fato de o acusado estar saindo de um beco localizado em área intensa de tráfico de drogas e aparentar nervosismo ao avistar a viatura policial.
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