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DOC. 240.5270.2572.4172

STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus com seguimento negado. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Pretensão de extensão da revogação da prisão preventiva a corréu. Similitude de situações. Ausência. Risco do estado de liberdade para a ordem pública. Reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Prisão mantida.

1 - Deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso e manteve a prisão preventiva do ora agravante, pela prática, em tese, do crime de homicídio qualificado, pois o decreto prisional demonstrou, de forma fundamentada, o receio de perigo gerado pelo estado de liberdade à ordem pública, ressaltando a reiteração delitiva do agente.

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