STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Contrato. Revisão. Pandemia. Covid-19. Onerosidade excessiva. Consideração isolada. Insuficiência. Precedentes. Harmonia com a jurisprudência desta corte. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial prejudicada. Multa. Inaplicabilidade. Agravo interno desprovido.
1 - A situação de pandemia não constitui, por si só, justificativa para a revisão de contratos, não podendo ser concebida como uma condição suficiente e abstrata para a modificação dos termos pactuados originariamente, por depender, sempre, da análise da relação contratual estabelecida entre as partes, sendo imprescindível que a pandemia tenha interferido de forma substancial e prejudicial na relação negocial e desde que presentes os demais requisitos dos arts. 317 ou 478 do CC/2002, não verificados, na espécie, pelo Tribunal local.
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