STJ. Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídios tentados. Agravado pronunciado por todos os crimes pelos quais foi denunciado. Não pronunciado por todas as condutas descritas na denúncia. Pretensão de inserção de todos os comportamentos na pronúncia. Óbice do revolvimento fático probatório. Súmula 7/STJ. STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - O agravado foi pronunciado por ter concorrido para a prática dos delitos ao ordenar a execução e ao desferir disparos de arma de fogo. 1.1. A pretensão de inserir na pronúncia o planejamento e o ajuste da forma de execução, bem como a prestação de apoio moral e eventual apoio material esbarra no óbice da Súmula 7/STJ, pois não há no acórdão recorrido elementos indiciários que ultrapassam aqueles inerentes para a prática do delito em coautoria na forma em que o agravado foi pronunciado.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito