DOC. 240.5150.2571.6301

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Direito civil. Responsabilidade civil. Dano ambiental. Contaminação de propriedade privada. Processual civil. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Omissão do acórdão recorrido. Não configurada.

1 - A responsabilidade civil por dano ambiental é objetiva, lastreada pela teoria do risco integral. Essa responsabilidade, contudo, não prescinde do nexo de causalidade apto a vincular o resultado lesivo efetivamente verificado e o agente causador. Precedentes.

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