DOC. 240.5080.2946.8968

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio. Nulidade da condenação. Ofensa ao contraditório. Não ocorrência. Laudo juntado. Condenação baseada em prova robusta da autoria delitiva. Agravo regimental desprovido.

1 - Hipótese em que a defesa pretende a declaração de nulidade da condenação e reabertura da instrução, sob o argumento de que a sentença condenatória foi proferida antes da juntada de laudo comparativo do sistema detecta.

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