DOC. 240.5080.2402.4470

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Inexistência de elemento do tipo de estupro. Absolvição. Necessidade de revolvimento de provas. Grave ameaça configurada. Agravo desprovido.

1 - Se as instâncias ordinárias, mediante valoração do acervo probatório produzido nos autos, em especial as declarações da vítima, entenderam, de forma fundamentada, haver prova da materialidade e da autoria do crime imputado ao paciente, inviável na célere via do habeas corpus, que exige prova pré-constituída, pretender conclusão diversa.

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