DOC. 240.4271.2838.3812

STJ. Processual civil. Direito previdenciário. Aposentadoria por incapacidade permanente. Reexame do conjunto fático. Probatório. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem trata-se de agravo de instrumento em ação acidentária. Na decisão, acolheu-se parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença. No Tribunal a quo, a decisão foi reformada.

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