DOC. 240.4271.2624.2260

STJ. Previdenciário. Pensão por morte. Depedência econômica. Decisão agravada que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial ante o óbice da Súmula 7/STJ. Fundamento inatacado. Súmula 182/STJ.

1 - A decisão ora agravada assentou: «Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão recorrido e das razões de REsp que o acolhimento da pretensão recursal demanda reexame do contexto fático probatório, mormente para reavaliara existência de início de prova material que assegure o pagamento do benefício pleiteado, razão pela qual incide o óbice da Súmula 7/STJ» (fls. 472, e- STJ).

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