STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Associação criminosa. Justa causa para a persecução penal. Indícios mínimos de estabilidade e permanência. Prisão preventiva. Periculosidade do agente. Gravidade do delito. Interromper atuação de grupo criminoso. Reiteração delitiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Agravo desprovido.
1 - No caso, as instâncias ordinárias indicaram, fundamentadamente, a suficiência de indícios mínimos que evidenciam a estabilidade e permanência exigidas para a configuração do delito de associação criminosa, havendo sido consignado que o afastamento das conclusões da instâncias antecedentes demandaria aprofundado revolvimento fático probatório, providência inviável no habeas corpus.
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