DOC. 240.3220.6887.9926

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Latrocínio. Revogação da prisão preventiva. Decisão fundamentada. Nulidade do reconhecimento pessoal. Matéria não apreciada pelo tribunal de origem. Agravo regimental não provido.

1 - Quanto à prisão preventiva, a decisão agravada consignou que «a moldura fática delineada pelas instâncias ordinárias atesta que os indícios de autoria exigidos pelo CPP, art. 312 não derivam exclusivamente de reconhecimento pessoal tido por irregular, mas incluem outros elementos angariados ao longo das fases investigativa e probatória.

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