DOC. 240.3220.6682.7314

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamento idôneo. Quantidade e variedade da droga apreendida. Maus antecedentes. Reincidência. Garantia da ordem pública.

1 - A prisão preventiva apresenta fundamentação idônea, revelada na quantidade e na variedade de droga apreendida, ou seja, aproximadamente 400g de maconha e mais sete porções de cocaína, totalizando 6g, e na reiteração delitiva, não havendo manifesta ilegalidade.

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