STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Execução penal. Falta grave. Oitiva judicial do apenado e sua ausência durante a inquirição das testemunhas. Desnecessidade. Nulidade. Não ocorrência. Ausência de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Absolvição ou desclassificação. Impossibilidade. Reexame de matéria fático probatória. Decisão mantida. Recurso não provido.
1 - Conforme orientação jurisprudencial emanada por esta Corte, além de ser desnecessária a oitiva judicial do apenado, no caso dos autos, ele foi devidamente assistido pela defesa técnica, não havendo se falar em ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Ademais, afastar o reconhecimento da falta, ou até mesmo a sua desclassificação para falta de natureza média ou leve, demandaria o reexame de matéria fático probatória, inadmissível na via estreita do habeas corpus
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