DOC. 240.3220.6512.5649

STJ. Direito civil. Agravo interno no recurso especial. Execução de título extrajudicial. Contrato de desconto de títulos. Prova da vinculação a título conferido como garantia efetivamente descontado. Ausência. Reexame. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, « o contrato de desconto bancário (borderô) não constitui, por si só, título executivo extrajudicial, dependendo a ação executiva de vinculação a um título de crédito concedido em garantia » (REsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Quarta Turma, julgado em 4.10.2012, DJe de 23.10.2012).

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