STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Quantidade de droga (199 kg de maconha). Circunstâncias do delito. Fundamentação válida. Precedentes. Decisão mantida. 1. A jurisprudência desta corte, que entende que a quantidade, a variedade e a natureza da droga apreendida podem servir para o magistrado reconhecer a gravidade concreta da ação e a dedicação do agente a atividades criminosas, elementos capazes de justificar a necessidade da custódia preventiva para a garantia da ordem pública (hc 466.654/PR, Ministra laurita vaz, sexta turma, DJE 13/11/2018). 2. No caso, o Decreto prisional está fundamentado em prisão em flagrante por suposto tráfico em associação, de um total de 199,88 kg de maconha, quantidade relevante, apta a deflagrar o uso da prisão preventiva como garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito, não havendo, assim, qualquer ilegalidade a ser sanada. 3. Agravo regimental im provido.
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