DOC. 240.3220.6353.9767

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Dosimetria. Exasperação da pena-base. Culpabilidade e consequências do delito. Possibilidade. Contudo, verificado desproporcionalidade no quantum de aumento da pena. Redimensionamento. Agravo regimental improvido.

1 - Como é cediço, a dosimetria da pena insere-se dentro de um juízo de discricionariedade do julgador, atrelado às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas do agente, somente passível de revisão por esta Corte no caso de inobservância dos parâmetros legais ou de flagrante desproporcionalidade.

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