STJ. Agravo regimental no agravo regimental no recurso especial. Roubo majorado. Dosimetria. Segunda fase. Confissão parcial. Fração de redução inferior a 1/6. Possibilidade. Decisão mantida.
1 - Nos termos da Súmula 545/STJ, a atenuante da confissão espontânea deve ser reconhecida, ainda que tenha sido parcial ou qualificada, seja ela judicial ou extrajudicial, e mesmo que o réu venha a dela se retratar, quando a manifestação for utilizada para motivar a sua condenação. Não obstante, tratando-se de confissão parcial, admite-se a fixação da fração da atenuante em patamar inferior a 1/6. Precedentes.
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