DOC. 240.3220.6311.5478

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saude. Carência de 180 dias. Urgência reconhecida. Súmula 7/STJ. Carência superior a 24 horas. Súmula 597/STJ. Dano moral. Caracterização. Precedentes. Quantum indenizatório. Revisão. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - A controvérsia tem origem na recusa de internação de paciente com quadro clínico de «dissecção do segmento distal da aorta abdominal» (e/STJ fl. 57), sob o argumento de carência contratual.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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