STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução. Falta grave. Desobediência. Acórdão em consonância com a jurisprudência desta corte. Agravo regimental desprovido.
1 - O entendimento da Corte de origem está em consonância com a jurisprudência deste Tribunal Superior, segundo a qual «a desobediência aos agentes penitenciários constitui-se em falta grave, a teor do art. 50, VI, c/c o art. 39, II e V, ambos da Lei de Execuções Penais» (HC 377.551/SP, Quinta Turma, Relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, DJe de 28/3/2017).
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