DOC. 240.3220.6239.2678

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. 2,5 kg de maconha, 55 g de cocaína, 150 g de cocaína. Associação criminosa. Pedido de absolvição. Reexame fático quanto ao entendimento de fazer parte de organização criminosa.

Agravo regimental improvido.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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