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DOC. 240.3081.2978.2532

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação do art. 1.022. Configuração de omissão no acórdão recorrido em relação a determinados temas apontados.

1 - O acórdão a quo não analisou de forma fundamentada a impossibilidade de imposição de condenação ao pagamento de indenização por dano moral, uma vez que não requerida na petição inicial; a existência de condenação ao pagamento de valor de pensão em valor superior ao postulado na petição inicial e a necessidade de ajuste nos critérios de contagem dos juros de mora e da correção monetária.

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