STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Trancamento. Ausência de citação. Cerceamento de defesa. F undamentos da decisão agravada não impugnados. Incidência da Súmula 182/STJ. Decisão que deferiu a busca e apreensão. Fundamentação idônea. Agravo parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
1 - Inicialmente, convém registrar que a decisão agravada entendeu, quanto ao pleito de trancamento por ausência de justa causa, que ocorreu supressão de instância. Com relação à nulidade da citação, o decisum foi no sentido de que o comparecimento do acusado com a constituição de defensor, sana eventual vício decorrente da ausência de citação. Quanto à questão do cerceamento de defesa e do indeferimento de pedidos de diligências, observa-se que o entendimento foi de que o atendimento do pleito defensivo demandaria revolvimento fático probatório. O agravante, porém, deixou de impugnar, de forma específica tais fundamentos em suas razões recursais, limitando-se a repetir as irresginações trazidas na inicial do recurso em habeas corpus.
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