DOC. 240.3081.2445.8601

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Tese de ausência de indícios suficientes de autoria. Inadequação na estreita via do writ. Garantia da ordem pública. Periculosidade da agravante evidenciada no modus operandi e na reiteração delitiva. Medidas cautelares diversas. Inaplicabilidade. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ausência de contemporaneidade. Tese não analisada pelo acórdão combatido. Supressão de instância. Prisão domiciliar. Mãe de menores de 12 anos. Crime praticado com violência. Expressa vedação legal. Agravo desprovido.

1 - É incabível, na estreita via do recurso em habeas corpus, a análise de questões relacionadas à negativa de autoria, por demandar o reexame do conjunto fático probatório dos autos. Precedentes.

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