Carregando…

DOC. 240.3040.2869.6309

STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus julgado prejudicado. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Perda do objeto confirmada. Súmula 21/STJ.

Agravo regimental improvido.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito