DOC. 240.3040.2657.5263

STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação sexual mediante fraude. Tese absolutória. Súmula 7/STJ. Palavra da vítima. Valor probante diferenciado. Agravo não provido.

1 - A s instâncias ordinárias demonstraram a coesão e harmonia das provas dos autos para atestar a materialidade e autoria dos delitos. Nesse sentido, concluíram que «o relato da vitima revela com clareza a veracidade das imputações, nos termos da exordial acusatória, convergindo para os elementos do arcabouço probatório» (e/STJ, fl. 305).

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